"Retrocesso lamentável": Sindicato dos CFCs critica proposta do governo de tirar CNH sem autoescola obrigatória

Em entrevista à Rádio Central Diário de Notícias (CDN 93,5 FM), o Sindicato dos CFCs do Estado classificou como um "retrocesso lamentável" a proposta do Governo Federal de acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a CNH. A medida, que entrou em consulta pública, visa reduzir custos, mas, para o vice-presidente da entidade, Rodimar Dall'Agnol, a proposta pode comprometer a segurança no trânsito e tem caráter populista.

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A proposta do Governo Federal para flexibilizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi recebida com forte apreensão pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Para o vice-presidente do Sindicato dos CFCs do Estado, Rodimar Dall'Agnol, a medida, se aprovada como está, representa um retrocesso perigoso para a segurança viária.

– É bom salientar que não mudou nada ainda. E para mudar existem N etapas. A consulta pública, é uma das etapas que faz parte do processo – afirma Dall'Agnol, ressaltando que a mudança não será imediata.

A proposta do governo

A polêmica gira em torno de uma minuta de resolução colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (2). A ideia central é acabar com a obrigatoriedade de frequência em autoescolas, incluindo o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Com isso, os candidatos poderiam se preparar para os exames do Detran – que continuariam obrigatórios – com instrutores autônomos credenciados.

Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é reduzir a burocracia e os custos, que podem ultrapassar R$ 3,2 mil, com uma projeção de economia de até 80%. O governo justifica a medida citando que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

O que diz o Sindicato

Para o Sindicato dos CFCs, os argumentos do governo não se sustentam. O ponto mais crítico, segundo Dall'Agnol, é a segurança viária.

– Se hoje nós já estamos com um trânsito difícil com o mínimo de preparação, você imagina que a pessoa faça [a formação] de qualquer jeito. Nessa proposta, a pessoa pode pegar o carro dela, que não possui duplo comando como o de uma autoescola, e tentar quantas vezes quiser fazer uma prova até passar. Qual vai ser o impacto disso na segurança viária? – questiona.

Sobre a redução de custos, Dall'Agnol argumenta que o próprio governo poderia facilitar a diminuição de valores sem precarizar a formação.

– Nós não podemos ter veículos automáticos ou elétricos na nossa frota. A norma está na mão deles. Não temos incentivos fiscais para a compra de carros. É possível reduzir? É possível. Desde que a gente sente e negocie, reduza-se algumas exigências, abra-se a novas tecnologias – explica.

O número de 20 milhões de motoristas não habilitados, usado como justificativa pelo ministro, também é contestado. Dall'Agnol explica que o dado é inflado por dois fatores principais: proprietários de veículos que não são os condutores (como idosos que compram motos para familiares) e o alto índice de analfabetismo, que impede a habilitação.

– O estado do ministro, que é Alagoas, é mais de 15% [de analfabetismo]. E a gente sabe que um dos pré-requisitos para ti te habilitar é alfabetização – contextualiza.

Próximos passos

O sindicato informou que irá se reunir com representantes do setor para formatar uma contraproposta nas próximas semanas, que será apresentada no âmbito da consulta pública. A entidade já está em diálogo com o Congresso Nacional para debater a medida, que ainda precisará passar por diversas análises técnicas e pela aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de qualquer mudança efetiva.